Rua Coronel José Lobato, 879 - Cedro do Abaeté/MG
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LEI Nº 392 2024 Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao Orçamento do exercício financeiro de 2024, e dá outras providências
Publicado em: 16/12/2024
Número: 392/2024
Categoria: Lei
DonwloadLEI Nº 391 2024 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Cedro do Abaeté para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências sancionado
Publicado em: 16/12/2024
Número: 391/2024
Categoria: Lei
DonwloadLEI Nº 390 2024 Institui a Ouvidora-geral e Cria o Conselho de Usuários dos Serviços Públicos do Município de Cedro do Abaeté-MG e dá outras providências
Publicado em: 05/12/2024
Número: 390/2024
Categoria: Lei
DonwloadLEI Nº 389 2024 Institui a Controladoria-Geral e Regulamenta o Sistema de Controle Interno do Município de Cedro do Abaeté-MG e dá outras providências
Publicado em: 05/12/2024
Número: 389/2024
Categoria: Lei
DonwloadLEI Nº 388 2024 Altera o texto da Lei nº 313 2019 e dá outras providencias
Publicado em: 15/10/2024
Número: 388/2024
Categoria: Lei
DonwloadLEI Nº 387 2024 Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil COMPDEC do município de Cedro do Abaeté MG e dá outras providências
Publicado em: 15/10/2024
Número: 387/2024
Categoria: Lei
DonwloadPromove adequação orçamentária no âmbito do município de Cedro do Abaeté - MG e autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências
Publicado em: 19/08/2024
Número: 386/2024
Categoria: Lei
DonwloadDispõe sobre Denominação do Prédio Público Sede da Prefeitura Municipal de Cedro do Abaeté – MG
Publicado em: 02/07/2024
Número: 385/2024
Categoria: Lei
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