Rua Coronel José Lobato, 879 - Cedro do Abaeté/MG
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DECRETO Nº 055 2025 Proíbe a posse, consumo, comércio e distribuição de bebidas em vasilhame de vidro e da outras providências
Publicado em: 27/02/2025
Número: 55/2025
Categoria: Decreto
DonwloadDECRETO Nº 054 2025 Nomeia Secretária Municipal de Educação e Cultura, e dá outras providências
Publicado em: 10/02/2025
Número: 54/2025
Categoria: Decreto
DonwloadDECRETO Nº 053 2025 Exonera ocupante para cargo de provimento em comissão, e dá outras providências
Publicado em: 10/02/2025
Número: 53/2025
Categoria: Decreto
DonwloadLEI COMPLEMENTAR N° 041 2025 Altera dispositivos da Lei Complementar n° 030 2019 e da outras providências
Publicado em: 31/01/2025
Número: 41/2025
Categoria: Decreto
DonwloadDECRETO Nº 041 2025 Nomeia Diretor Escolar da Escola Municipal Frederico Campos e dá outras providências
Publicado em: 03/02/2025
Número: 41/2025
Categoria: Decreto
DonwloadDECRETO Nº 040 2025 Nomeia Diretor Escolar do CMEI – Centro Municipal de Educação Infantil e dá outras providências
Publicado em: 29/01/2025
Número: 40/2025
Categoria: Decreto
DonwloadDECRETO Nº 039 2025 Dispõe sobre as normas de conduta para usuários do transporte de estudantes pelo Município no Exercício de 2025, e dá outras providências
Publicado em: 29/01/2025
Número: 39/2025
Categoria: Decreto
DonwloadDECRETO Nº 038 2025 Estabelece Calendário Fiscal para o exercício de 2025 e atualiza valores para cobrança de tributos e impostos municipais, Unidade Fiscal de Referencia do Munícipio - UFRM e corrige e atualiza dívida ativa
Publicado em: 23/01/2025
Número: 38/2025
Categoria: Decreto
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