A Secretaria Municipal de Finanças exerce uma função central na gestão financeira da cidade de Cedro do Abaeté, Minas Gerais. Sua atuação é fundamental para manter o equilíbrio fiscal, garantir a eficiência na alocação de recursos públicos e viabilizar a realização de projetos e serviços essenciais à comunidade. Abaixo estão algumas das principais responsabilidades e atividades desempenhadas por essa secretaria:

1. Orçamento Municipal: A Secretaria de Finanças desempenha um papel central na elaboração e execução do orçamento municipal. Isso envolve a previsão de receitas e despesas, a definição de prioridades de investimento e a alocação de recursos para diferentes áreas, como saúde, educação, infraestrutura e serviços públicos.

2. Arrecadação de Tributos: Ela é responsável por arrecadar os tributos municipais, como IPTU, ISS, ITBI e taxas municipais. Isso inclui a emissão de guias de pagamento, a fiscalização tributária e o combate à sonegação fiscal.

3. Contabilidade e Prestação de Contas: A secretaria mantém registros contábeis precisos das transações financeiras municipais, produz relatórios financeiros e presta contas à Câmara Municipal e à população sobre a utilização dos recursos públicos.

4. Gestão da Dívida Pública: Ela monitora e administra a dívida pública municipal, buscando condições favoráveis de financiamento e planejando o pagamento de amortizações e juros.

5. Controle de Gastos: Realiza o controle dos gastos públicos, garantindo que as despesas estejam de acordo com o orçamento aprovado e que não haja desvios ou irregularidades.

6. Auditoria e Transparência: Promove auditorias internas e externas para assegurar a integridade e a transparência das finanças municipais, atendendo às exigências legais e aos princípios de boa governança.

7. Investimentos e Captação de Recursos: Busca alternativas de captação de recursos, como convênios e parcerias com entidades estaduais, federais e internacionais, para viabilizar projetos de infraestrutura e desenvolvimento local.

8. Planejamento Financeiro: Desenvolve planos e estratégias de longo prazo para a gestão financeira municipal, visando ao equilíbrio fiscal e à sustentabilidade das finanças públicas.

9. Atendimento ao Contribuinte: Oferece atendimento ao público e aos contribuintes para esclarecer dúvidas sobre tributos, emitir certidões negativas e facilitar o pagamento de obrigações fiscais.

10. Avaliação de Impacto Financeiro: Avalia o impacto financeiro de novas políticas e projetos para garantir que sejam viáveis do ponto de vista orçamentário.

A Secretaria Municipal de Finanças desempenha um papel estratégico na gestão da cidade, assegurando que os recursos públicos sejam alocados de forma responsável e eficiente, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social de Cedro do Abaeté e para o bem-estar da população. Seu trabalho é essencial para manter a estabilidade financeira do município e para garantir que os serviços públicos essenciais sejam entregues de maneira eficaz.