Rua Coronel José Lobato, 879 - Cedro do Abaeté/MG
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DECRETO Nº 076 2026 Institui a Tabela Referencial de Valores para a prestação de serviços médicos especializados
Publicado em: 02/09/2026
Número: 76/2026
Categoria: Decreto
DonwloadLEI MUNICIPAL Nº 425 2026 Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 3452021 dá outras providências
Publicado em: 28/08/2026
Número: 425/2026
Categoria: Lei
DonwloadLEI MUNICIPAL Nº 424 2026 Dispõe sobre as diretrizes para o Projeto Educação Nota 10 e dá outras providências
Publicado em: 28/08/2026
Número: 424/2026
Categoria: Lei
DonwloadLEI COMPLEMENTAR Nº 047 2026 Altera a Lei Municipal nº.91995 e dá outras providências
Publicado em: 28/08/2026
Número: 47/2026
Categoria: Lei Complementar
DonwloadDECRETO Nº 075 2026 Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências
Publicado em: 26/08/2026
Número: 75/2026
Categoria: Decreto
DonwloadDECRETO Nº 074 2026 Dispõe sobre a instauração de ofício do procedimento de Regularização Fundiária Urbana (REURB)
Publicado em: 24/08/2026
Número: 74/2026
Categoria: Decreto
DonwloadDECRETO Nº 073 2026 Declaração de Utilidade Pública. Legitimidade da Copasa. Zona Rural. Implantação de Infraestrutura do Poço – C03.
Publicado em: 24/08/2026
Número: 73/2026
Categoria: Decreto
DonwloadPORTARIA Nº 046 2026 Nomeia Comissão para o fim que especifica e dá outras providências.
Publicado em: 10/08/2026
Número: 46/2026
Categoria: Portaria
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